Hermanos

O Estudientes atropelou o Cruzeiro em pleno Mineirão, enquanto, no mesmo ano, a seleção brasileira goleou a Argentina em Rosário.

De um lado, temos o futebol que mais vezes foi campeão da Copa Libertadores da América (23 títulos contra 13 brasileiros).

De outro, a seleção mais vezes campeã do mundo (5 contra 2 da Argentina, sendo um roubado e outro do Maradona) e com uma quantidade incontável de craques e ótimos jogadores, representando o país em todas as edições das Copas.

Brasil e Argentina são a essência do futebol latino americano, muita rivalidade, muita pancadaria e futebol de muita técnica.

Graças a essa rivalidade, os hermanos não se cansaram de provocar a seleção brasileira antes da partida em Rosário, mesmo o Brasil sendo o favorito para confronto, que nunca tem favoritos.

Os torcedores mais fanáticos e desavisados poderiam pensar que o Brasil conseguiria fazer dois ou três a zero em cima dos hermanos, como fez.

Os torcedores que conhecem a história do clássico saberiam que qualquer coisa poderia acontecer, qualquer coisa.

Kaká, Luis Fabiano e a fraquíssima zaga da Argetina, favoreceram o Brasil.

Qualquer que fosse o resultado, me questiono sobre a arrogância e o medo que os argentinos desmonstraram antes da partida.

Não que a seleção brasileira não possua os mesmos sentimentos quando entra em campo contra a Argentina.

Entretanto, dessa vez, a seleção argentina foi além do medo, parecia um cachorro pequeno que latia, sem poder morder, um gigante que sabia onde queria chegar, na Copa da África do Sul.

Assim, o Brasil conseguiu a vaga para mais uma Copa.

Que o Dunga não se convença daquilo que não é, bom técnico. Que o Dunga mantenha o foco dos jogadores na bola. Que o Ricardo Teixeira fique bem longe da seleção.

Vou sair para comprar minhas vuvuzelas.

Adalberto

Rumo ao tetra

A essa altura do Brasileirão do ano passado eu já ia a todos os jogos do São Paulo no Morumbi. Depois da traumática eliminação da Libertadores, o time já havia reagido e buscava o tri, que viria três meses depois.

Claro que isso me motivava a ir ao estádio, passar frio, calor, tomar chuva. Mas era um jogador que fazia com que cada real gasto e toda a energia desperdiçada valesse a pena.

Com o número 15 nas costas, ele era o maestro do time. Defendia, passava, lançava, atacava, fazia gols. Todos os requisitos de um craque.

Desde que o Luis Fabiano foi embora que eu não tinha tanto apreço por um jogador que vestisse a camisa tricolor.

2009 veio, e ele ganhou a 10. Camisa símbolo do futebol brasileiro e que não poderia ser de mais ninguém no maior clube do país. Estávamos todos satisfeitos. Porém, uma surpresa. Com a 15, o futebol foi embora.

Pois bem. Mais uma eliminação da Libertadores, desta vez em pleno Morumbi, e aqueles mesmos amarelões que um dia ousaram chamar Rogério de frangueiro e Luis Fabiano de pipoqueiro, entoaram o coro: vai tomar no cu.

Saiu um treinador, veio outro. Muita turbulência, e um ano que parecia perdido.

Eis que o cérebro são-paulino sai do coma alcoólico e a máquina volta a engrenar. Daí, meu camarada, é Schumacher com uma Ferrari na mão: não tem pra ninguém.

Como disse outra vez nosso eterno tri, e que agora veste, constrangido, o verde, o carro preto, vermelho e branco começou a crescer no retrovisor dos que estavam na ponta. Veio o susto, típico dos filmes do Jason nas indefectíveis sextas-feiras 13.

Foram nove jogos de invencibilidade, sendo oito vitórias – sete delas seguidas. Uma derrota para o Atlético-PR na Arena, onde jamais vencemos. E um empate sem gols num clássico decepcionante.

Em relação a resultados, nada de anormal. Mas houve uma perda irreparável. O camisa 10 se machucou e fica de quatro a sete jogos fora.

Façamos contas. Faltam 16 jogos para o fim do campeonato. Digamos, seis deles sem o 10. Mais uns dois pra pegar o ritmo de novo. Faltarão oito partidas. Dá tempo?

Nosso eterno tri comemora, agora do outro lado do muro. Sabe que a ausência de um craque no concorrente ao tetra o beneficiará.

Ficou difícil. Mas uma coisa me conforta: nunca um campeão brasileiro levou a Libertadores no ano seguinte.

Prefiro gritar “tetra” no meio de 2010.

João Santos

Pré-sal IV

Debate interessante. Entendo que a obrigação de se instalar a produção de bens para o Pré-Sal no Brasil é ótima. Por outro lado, a criação da nova Estatal ainda não me convence. Não com os políticos que temos.

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O mesmo jornal que publicou as matérias e Editorias mencionadas nesse blog, abaixo, tem a seguinte capa hoje:


Bens para o pré-sal terão de ser fabricados no país

Claudia Safatle e Cristiano Romero, de Brasília03/09/2009



O modelo de regulação da exploração de petróleo no pré-sal não comportará importações maciças

A empresa estrangeira que quiser fornecer equipamentos para a Petrobras terá de se estabelecer no país. O modelo de regulação da exploração de petróleo na camada pré-sal não comportará importações maciças. "Vamos fazer uma política industrial absolutamente clara para as empresas. Isso já está sendo preparado pelo BNDES e as empresas terão de ter conteúdo local", disse a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef.
Para Dilma, não há relação de causa e efeito entre o regime de partilha de produção, adotado no novo marco regulatório, e os indicadores de pobreza elevados nos países que optam por esse sistema.
Em entrevista ao Valor, a principal responsável pelas novas regras foi enfática: "É a política a responsável pelo empobrecimento dos países produtores de petróleo. É a importação a qualquer custo de sondas, equipamentos e navios, como fizeram no Brasil no passado. Quando chegamos ao governo, importava-se tudo da Coreia e de Cingapura. Havia, também, proibição para se investir em mais refinarias e petroquímica". E completou: "Vamos criar empresas aqui e criar empregos para os brasileiros".
A defesa do sistema de partilha, que é o cerne das discórdias em torno do modelo, está assentada inclusive no modo de inserção que o país poderá ter no mundo a partir do pré-sal. Na partilha, a União é a dona do petróleo, apropria-se de parte da renda da exploração e controla o ritmo da produção. Caberá ao governo "utilizar isso para fazer uma política de alianças internacionais, considerando o papel geopolítico do petróleo", assinalou. "Fingir que o petróleo não tem aspectos geopolíticos é absolutamente ingênuo. Falar que o mercado de petróleo internacional é o reino da livre concorrência é esquecer a invasão recente do Iraque, há mais tempo a estruturação da Opep e, um pouco mais recentemente, a forma como a Rússia trata essa questão".
A resposta aos que condenam o cunho nacionalista e estatizante da proposta é afiada: "Vejo que ele implica maior controle do Estado brasileiro sobre a sua riqueza. Nesse sentido, se quiser chamar de estatizante, que chame".

Pré-sal III

Governo dá guinada rumo ao monopólio do petróleo

As propostas do governo Lula para a nova lei do petróleo deslancharam uma batalha ideológica de magnitude semelhante à da privatização e abertura econômica no governo de Fernando Collor. As privatizações abriram um novo horizonte para a economia do país, assim como a exploração do petróleo nas camadas do pré-sal traz a possibilidade de uma mudança radical de qualidade no ciclo de crescimento brasileiro. O futuro está novamente em jogo e a campanha governista para sagrar o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual a reestatização do petróleo é uma das peças importantes, não contribui muito para o esclarecimento do que está em disputa.
O ponto de partida do presidente Lula, de que a Petrobras só se tornou o que é a partir de seu governo, salva que foi das garras dos "exterminadores do futuro" do governo Fernando Henrique, é um exemplo claro de delírio de grandeza e incorreção histórica. A abertura no monopólio do petróleo e a profissionalização da Petrobras foram feitas pelo governo anterior e tornaram a empresa muito mais eficiente e produtiva. Coube à equipe de FHC reerguê-la após os horrores do aparelhamento de sua direção por Collor e Paulo César Farias. Os ares da concorrência revigoraram a estatal e lhe permitiram atingir o grau de respeito internacional que tem hoje.
Há objetivos polêmicos, mas defensáveis, na posição do governo, se o calendário eleitoral for retirado da equação do pré-sal. Esses objetivos se chocam com o modelo de concessão vigente, ainda que haja muita polêmica sobre isso. Com o pré-sal, o governo quer ter o controle absoluto do fluxo do petróleo (como a quantidade extraída e a exportada), de seu destino (a venda maior do produto refinado e menor do petróleo cru) e, em consequência, do imenso fluxo de dólares que advirá da exploração do pré-sal e que pode jogar a economia brasileira em uma predatória e aguda valorização cambial.
Esses procedimentos integram um projeto de política industrial e social amplo. Com a partilha, alegam membros do primeiro escalão, o governo teria mais condições de atrair a instalação de uma série de empresas de capital externo, em parceria ou não, para fabricar localmente parte dos bens requeridos pela grande cadeia produtiva do petróleo - petroquímica, indústria naval, bens de capital. Esses investimentos sustentariam uma etapa longa de expansão econômica, enquanto que o dinheiro do pré-sal permitiria acelerar gastos com educação, saúde, tecnologia e infraestrutura.
Há muitas dúvidas no ar. A proposta governista pode ter errado na mão até mesmo para atingir suas próprias metas. Não há necessidade de entregar à Petrobras a operação de todos os poços e, além disso, dar-lhe 30% de todos os consórcios. Desde a abertura de mercado, as grandes multinacionais do petróleo preferem ser ciceroneadas pela estatal no país e tornarem-se parceiras dela. Hoje, mesmo fora do pré-sal, não são muitos os poços em que a Petrobras não está presente. Como estabelece o projeto, as demais empresas petrolíferas tem só o papel de financiadoras de projetos, seriam compradoras de óleo que adiantam o dinheiro da exploração. Mais: teriam acima de si a Petro-sal, a nova estatal, que estará em todos os consórcios, com poder de veto.
Com isso, a atratividade dos projetos cai bastante. As empresas multinacionais, hoje satisfeitas nas parcerias com a Petrobras, podem pular fora se a "economicidade" dos projetos for muito reduzida. Com toda as tarefas que caíram em suas costas, dificilmente a Petrobras terá condições físicas e financeiras de executá-las. Ela precisará aumentar significativamente investimentos. Afugentar parceiros externos não é boa política.
E há os que acham, com bons argumentos, que é possível explorar otimamente o pré-sal sem que seja preciso mudar o modelo e voltar a um virtual monopólio da Petrobras. Eles acreditam que o avanço do controle estatal e o fechamento do mercado são um retrocesso que favorece atraso tecnológico, perda de produtividade, clientelismo, corrupção e empreguismo - e o passado da estatal chega a lhes dar razão. Há tantas questões decisivas em jogo, envolvendo o futuro da nação, que o prazo de urgência de 90 dias para aprová-lo soa como deboche.

Pré-sal

Regime de partilha é opção de regiões onde política é instável
A febre do petróleo não é nossa

O novo marco regulatório para a produção do pré sal ainda está longe de um consenso
Na última segunda-feira, o Governo divulgou a proposta para o novo marco regulatório aplicável à camada pré-sal e outras áreas estratégicas, que tem como base a adoção do contrato de partilha de produção, com a criação de uma nova estatal detida 100% pela União e com a garantia de posição privilegiada à Petrobras.
A escolha do regime contratual em países com grandes reservas de petróleo e gás é sempre foco de divergência política, com fortes repercussões para a população em geral. Os conceitos envolvidos nessa decisão têm acentuada complexidade, mas seus fundamentos são a criação de um sistema que maximize a apropriação, por parte do estado, das rendas advindas da exploração dos seus recursos minerais (chamado government take); que garanta certo nível de controle sobre a velocidade da exploração e a destinação da produção e, finalmente, que não prejudique a atratividade do modelo para os investidores privados. A pergunta que resta, portanto, é se a opção escolhida pelo Governo é a mais eficiente para a sociedade brasileira.
A resposta não é tão simples quanto parece. Diferentemente do que vem sendo dito no Brasil, não há relação entre modelo de contratação e risco geológico, ou seja, a existência de menor risco geológico não implica na utilização do contrato de partilha, ou do contrato de serviço, e na exclusão do contrato de concessão. Por outro lado, existe uma relação inversa entre risco geológico e government take, isto é, quanto mais certa é a existência dos recursos minerais, maior a fatia da receita decorrente da produção do petróleo e gás que deve ser destinada ao estado.
A escolha da forma certa de arrecadação dessa fatia pode significar uma bênção para a sociedade, mas também apresenta riscos. Alguns países ricos em petróleo e gás têm sido incapazes de promover o desenvolvimento de suas reservas e suas populações permanecem no aguardo dos benefícios resultantes da abundância desses recursos. México, Rússia, Síria, Venezuela, Equador e Bolívia, por exemplo, em anos recentes, sofreram queda no número de novas perfurações e praticamente não acrescentaram novas reservas aos seus portfólios.
Em sua versão tradicional, o contrato de partilha busca suprir a instabilidade política, sendo utilizado usualmente em países em desenvolvimento que não têm um arcabouço normativo específico para os setores do petróleo e gás, e cuja fragilidade institucional e falta de experiência legislativa não permitem sua criação. Nesses países, geralmente não existe um regime fiscal de petróleo estabelecido, o know-how sobre as atividades da indústria é incipiente e não há uma estatal de petróleo devidamente organizada, necessitando que todos, ou quase todos, os termos da relação entre estado e investidor constem em contrato.
Essa realidade não se aplica ao caso brasileiro e as razões levantadas para a aplicação do contrato de partilha pelo Governo são outras: aumentar a captação do government take; e reforçar o controle sobre a produção.
Ao contrário do que vem sendo dito no Brasil, contudo, o contrato de partilha não privilegia necessariamente uma maior captação do government take. As obrigações criadas pelo contrato de partilha geram custos que, de outra maneira, poderiam ser arrecadados como government take. Um exemplo, são os custos com a administração da nova empresa estatal, que poderiam ser economizados na inexistência desta. Outro, é a questão de bookable reserves. Uma vez que o investidor não pode contabilizar as reservas detidas pelo estado, o regime acaba se tornando menos atrativo e, portanto, impactando no government take que ele estaria disposto a suportar.
A escolha da Petrobras como operadora exclusiva do pré-sal também resulta em custos. O direito de operação dos blocos é similar ao controle de uma sociedade e, portanto, existe um preço adicional a ser pago pela sua aquisição, chamado control premium, o que não será cobrado da Petrobras, de acordo com os termos da proposta do Governo. Ademais, os investidores privados entendem que a burocracia governamental resulta em ineficiências para as operações e, por isso, poderão aplicar uma taxa de desconto no preço a ser pago pelo direito exploratório em função da parceria obrigatória com a Petro-Sal e a Petrobras.
Pesquisa realizada por um professor da Universidade de Dundee, na Escócia, dentre os países com melhor potencial geológico para exploração de petróleo e gás no mundo, aqueles que adotam o regime de concessão são os que têm em média o maior government take. Se correta, essa pesquisa questiona uma das premissas mais relevantes para o Governo.
O controle sobre a produção, por outro lado, é um ponto digno de análise mais profunda. De fato, a existência de uma estatal com participação no pré-sal pode conferir ao Governo poder direto sobre uma parcela representativa da produção nacional, sem possível intervenção de investidores privados, como pode ocorrer no caso da Petrobras. O Governo poderia, por exemplo, não vender sua parcela da produção e armazená-la como reserva estratégica. O compromisso com o conteúdo nacional, cujo controle é extremamente complicado, também é facilitado quando as compras são realizadas diretamente por uma empresa controlada pelo estado. Além disso, a existência de um operador único pode agilizar as negociações sobre unitização de blocos.
A questão é se as medidas propostas pelo Governo atendem a uma análise custo benefício, já que resultados similares poderiam ser alcançados por meio de regulação. Os custos da alteração no modelo serão inevitavelmente altos, iniciando pelo custo de oportunidade atrelado à demora nas discussões, passando pela instabilidade regulatória e finalizando com a complexidade na harmonização dos diferentes regimes dentro de uma mesma região exploratória. Cabe à sociedade tomar o melhor proveito e participar ativamente das discussões, buscando evitar custos ainda maiores, resultantes de decisões tomadas sem o devido embasamento econômico e, particularmente, jurídico. A ganância, em matéria de petróleo, nunca funcionou. A máxima deve ser sempre a de que o petróleo é nosso, mas a febre do petróleo não.
Giovani Loss e Marcelo Romanelli são Consultor do grupo de Projetos Internacionais de Petróleo e Gás de Fulbright & Jaworski LLP, em Houston, Texas, e Consultor Tributário da Deloitte LLP para área de Petróleo e Gás, em Londres, Reino Unido, respectivamente....

Pré-sal

"Eu sinto um retorno ao monopólio", diz professor
Sergio Lamucci, de São Paulo03/09/2009

O diretor do Centro de Estudos de Petróleo da Unicamp, Osvair Trevisan, faz várias ressalvas ao modelo proposto pelo governo para a exploração do petróleo da camada pré-sal, da troca do sistema de concessão pelo de partilha à definição da Petrobras como única operadora nos novos campos a serem licitados. "Eu sinto um retorno ao monopólio, e eu vejo os monopólios com restrição", afirma Trevisan, para quem o modelo escolhido pode inibir a participação no pré-sal de empresas petrolíferas estrangeiras. A questão é que essas companhias têm grande interesse em participar da operação, e não apenas de atuar no financiamento dos projetos.
Trevisan não vê motivos para a mudança do sistema de concessão para o de partilha. Para ele, o argumento de que a alteração ocorre para aumentar a transferência de renda para a União "não faz muito sentido". Pelo modelo de concessão, é possível fazer isso, bastando especificar um percentual maior da participação governamental no momento da licitação, diz Trevisan. Segundo ele, se hoje a União fica com algo entre 50% e 55%, poderia passar a abocanhar cerca de 70% nos campos a serem licitados do pré-sal, se eles tiverem realmente o potencial que hoje se cogita.
O professor da Unicamp lembra ainda que os países que adotam o sistema de partilha não são exatamente exemplos de democracia e de instituições fortes, como Arábia Saudita, Rússia, Venezuela, Nigéria e Catar, enquanto o modelo de concessão é praticado por países como EUA, Canadá, Reino Unido, Noruega e Holanda. "É um sistema mais transparente, em que as licitações são públicas", diz ele, para quem o modelo de concessão está funcionando bem no Brasil, com transparência, qualidade que pode faltar no sistema de partilha.
A definição da Petrobras como única operadora dos novos campos do pré-sal também desagrada Trevisan, que sente um cheiro de retorno ao monopólio no ar. Pelo novo modelo, a empresa vai comandar a cadeia de exploração e produção do petróleo no pré-sal, acredita ele. Para Trevisan, o Brasil já passou da fase em que um monopólio poderia se justificar, já que tem uma economia dinâmica e um parque industrial forte. "O monopólio não faz bem para a nação e nem para a Petrobras."
O professor da Unicamp diz que a concentração excessiva de funções nas mãos da Petrobras pode levar a uma participação mais tímida das empresas petrolíferas estrangeiras na exploração do pré-sal. "Acho que o modelo não chega a afugentá-las, mas pode inibi-las, porque elas gostam de fazer a operação em si, e não de atuar como financiadoras do projeto."
Como o investimento no pré-sal deverá exigir um volume elevado de recursos, é um mau negócio para o país se as grandes empresas do setor não tiverem uma participação mais significativa no empreendimento, avalia Trevisan. "É um dinheiro que o país não pode desprezar, pois será necessário muito capital para fazer a exploração." Como operadora única, a Petrobras vai precisar de um volume extremamente elevado de recursos. Para ele, hoje não é possível dizer se a capitalização da empresa, no valor equivalente a até 5 bilhões de barris de petróleo, que pode chegar a estimados US$ 50 bilhões, será suficiente para a empresa dar conta das tarefas que o o novo modelo lhe reserva.
Trevisan também faz críticas à forma de capitalização escolhida pelo governo. "O pessoal esquece que a Petrobras é uma empresa de capital misto", diz ele, observando que grande parte do capital da companhia é privado. "Haverá uma transferência de bens da nação [os 5 bilhões de barris de petróleo] para uma companhia." Dependendo dos termos da transferência, ela pode beneficiar as pessoas que detêm o capital da empresa, em detrimento de quem não tem nada. Outro problema, para Trevisan, é como se chega ao preço do barril para essa operação. Se o pré-sal tiver um potencial de fato muito grande, uma capitalização considerando um barril a US$ 10 ocorreria a um preço baixo, diz ele.
Apesar dessa ressalva, Trevisan não tem a mesma certeza dos integrantes do governo quanto ao potencial das reservas do pré-sal. "Eu gostaria que não houvesse nenhum risco, mas eles existem. Já houve perfurações de poços secos. Não dá para falar como se as coisas fossem certas e seguras." Por fim, o professor da Unicamp diz ainda que não ficou claro para ele qual será o papel da nova estatal a ser criada, a Petro-sal.
Em meio a tantas críticas, Trevisan diz que gostou da ideia da criação do Fundo Social, que vai receber os recursos do pré-sal e ser usado para atividades como o combate à pobreza e o desenvolvimento da educação. "A intenção é boa, de fazer uma reserva para as gerações futuras."

Limitação na internet

Querem bloquear a internet. Não poderíamos mais nos pronunciar sobre os candidatos à eleição. Mais um abusdo de um país que mantém a miséria por meio do controle da comunicação, vide Sarney no Maranhão.

Nunca é tarde lembrar que a telecomunicação clandestina é crime, pois pode influenciar outras ondas. Enquanto isso, cada igreja ou político tem um canal de TV ou estação de rádio, e a população não pode se comunicar de forma alguma. Agora, quem sabe, nem mais pela internet.

Só pode ser brincadeira.

Adalberto.

LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997.
Regulamento
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
Capítulo II
Das Sanções Penais
Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:
Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime.
Art. 184. São efeitos da condenação penal transitada em julgado:
I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;
II - a perda, em favor da Agência, ressalvado o direito do lesado ou de terceiros de boa-fé, dos bens empregados na atividade clandestina, sem prejuízo de sua apreensão cautelar.
Parágrafo único. Considera-se clandestina a atividade desenvolvida sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço, de uso de radiofreqüência e de exploração de satélite.
Art. 185. O crime definido nesta Lei é de ação penal pública, incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la.