Pré-sal III

Governo dá guinada rumo ao monopólio do petróleo

As propostas do governo Lula para a nova lei do petróleo deslancharam uma batalha ideológica de magnitude semelhante à da privatização e abertura econômica no governo de Fernando Collor. As privatizações abriram um novo horizonte para a economia do país, assim como a exploração do petróleo nas camadas do pré-sal traz a possibilidade de uma mudança radical de qualidade no ciclo de crescimento brasileiro. O futuro está novamente em jogo e a campanha governista para sagrar o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual a reestatização do petróleo é uma das peças importantes, não contribui muito para o esclarecimento do que está em disputa.
O ponto de partida do presidente Lula, de que a Petrobras só se tornou o que é a partir de seu governo, salva que foi das garras dos "exterminadores do futuro" do governo Fernando Henrique, é um exemplo claro de delírio de grandeza e incorreção histórica. A abertura no monopólio do petróleo e a profissionalização da Petrobras foram feitas pelo governo anterior e tornaram a empresa muito mais eficiente e produtiva. Coube à equipe de FHC reerguê-la após os horrores do aparelhamento de sua direção por Collor e Paulo César Farias. Os ares da concorrência revigoraram a estatal e lhe permitiram atingir o grau de respeito internacional que tem hoje.
Há objetivos polêmicos, mas defensáveis, na posição do governo, se o calendário eleitoral for retirado da equação do pré-sal. Esses objetivos se chocam com o modelo de concessão vigente, ainda que haja muita polêmica sobre isso. Com o pré-sal, o governo quer ter o controle absoluto do fluxo do petróleo (como a quantidade extraída e a exportada), de seu destino (a venda maior do produto refinado e menor do petróleo cru) e, em consequência, do imenso fluxo de dólares que advirá da exploração do pré-sal e que pode jogar a economia brasileira em uma predatória e aguda valorização cambial.
Esses procedimentos integram um projeto de política industrial e social amplo. Com a partilha, alegam membros do primeiro escalão, o governo teria mais condições de atrair a instalação de uma série de empresas de capital externo, em parceria ou não, para fabricar localmente parte dos bens requeridos pela grande cadeia produtiva do petróleo - petroquímica, indústria naval, bens de capital. Esses investimentos sustentariam uma etapa longa de expansão econômica, enquanto que o dinheiro do pré-sal permitiria acelerar gastos com educação, saúde, tecnologia e infraestrutura.
Há muitas dúvidas no ar. A proposta governista pode ter errado na mão até mesmo para atingir suas próprias metas. Não há necessidade de entregar à Petrobras a operação de todos os poços e, além disso, dar-lhe 30% de todos os consórcios. Desde a abertura de mercado, as grandes multinacionais do petróleo preferem ser ciceroneadas pela estatal no país e tornarem-se parceiras dela. Hoje, mesmo fora do pré-sal, não são muitos os poços em que a Petrobras não está presente. Como estabelece o projeto, as demais empresas petrolíferas tem só o papel de financiadoras de projetos, seriam compradoras de óleo que adiantam o dinheiro da exploração. Mais: teriam acima de si a Petro-sal, a nova estatal, que estará em todos os consórcios, com poder de veto.
Com isso, a atratividade dos projetos cai bastante. As empresas multinacionais, hoje satisfeitas nas parcerias com a Petrobras, podem pular fora se a "economicidade" dos projetos for muito reduzida. Com toda as tarefas que caíram em suas costas, dificilmente a Petrobras terá condições físicas e financeiras de executá-las. Ela precisará aumentar significativamente investimentos. Afugentar parceiros externos não é boa política.
E há os que acham, com bons argumentos, que é possível explorar otimamente o pré-sal sem que seja preciso mudar o modelo e voltar a um virtual monopólio da Petrobras. Eles acreditam que o avanço do controle estatal e o fechamento do mercado são um retrocesso que favorece atraso tecnológico, perda de produtividade, clientelismo, corrupção e empreguismo - e o passado da estatal chega a lhes dar razão. Há tantas questões decisivas em jogo, envolvendo o futuro da nação, que o prazo de urgência de 90 dias para aprová-lo soa como deboche.