Marcelo Rubens Paiva
Primeiro foram FHC e a The Economist que defenderem a descriminalização da maconha. Corre pelos bastidores da Globo que a família Marinho orientou seus jornalistas a abraçarem a causa.
Não está na hora do debate ir para o Congresso?
No último domingo [28 de junho 2009], saiu no Espaço Aberto, página nobre
de opiniões do Estadão (A2), uma coluna corajosa escrita por Marie Myung-Ok Lee, professora da Universidade Brown, que escreve um livro sobre imperícia médica e reacende o debate.
Reproduzo aqui.
Descriminalizem a maconha [de Marie Myung-Ok Lee]
Estou ao telefone aprendendo uma receita de manteiga de haxixe. Não com um traficante, mas com Lester Grinspoon, professor emérito de Psiquiatria da Escola de Medicina de Harvard. E não é para uma festa, mas para meu filho de 9 anos, que sofre de autismo, ansiedade e problemas digestivos, que são aliviados pelas propriedades analgésicas e psicoativas da maconha. Não lhe daria se não achasse seguro.
Descobri a maconha quando procurava uma alternativa mais segura aos fortes remédios antipsicóticos, como o Risperdal, habitualmente receitados para crianças com autismo e outros distúrbios de comportamento. Há poucos estudos sobre os efeitos desses medicamentos, a longo prazo, no cérebro de uma criança em crescimento, em especial sobre o autismo, distúrbio cujos mecanismos bioquímicos são pouco compreendidos. Mas existe farta documentação sobre riscos, o que levou a Food and Drug Administration (FDA) a exigir nas embalagens o alerta máximo, a "tarja preta", informando possíveis efeitos colaterais, que incluem tremores permanentes como os do mal de Parkinson, distúrbios metabólicos e morte. Um painel de especialistas federais em remédios, em 2008, insistiu que os médicos sejam cautelosos ao receitar esses remédios a crianças, mais suscetíveis aos efeitos colaterais.
Moramos em Rhode Island, um dos mais de 12 Estados - incluindo a Califórnia - que têm leis para uso medicinal da maconha. Isso nos permite dá-la a nosso filho, para uso médico, legalmente. Mas nos limita seu uso. Não podemos levá-la de avião numa visita à avó em Minnesota.
Embora não violemos a lei, pergunto-me o que os vizinhos pensariam se soubessem que damos a nosso filho o que a maioria das pessoas encara como droga "recreativa" ilegal. A maconha sempre carregou o estigma do perigo ilícito - A Porta da Loucura e cartéis estrangeiros do tráfico. Mas em 1988, após dois anos de audiências, o juiz Francis L. Young, da Drug Enforcement Administration (DEA), considerou-a "uma das substâncias terapêuticas mais seguras entre as conhecidas pelo homem. (...) Em termos estritamente medicinais, a maconha é muito mais segura que muitos alimentos que comumente consumimos".
Além de ajudar pessoas como meu filho, são muitas as razões para legalizar a maconha em nível federal. Depoimentos de pacientes atestam suas propriedades analgésicas. E os benefícios no combate ao enjoo da quimioterapia e à debilitação decorrente estão bem documentados. Estudos futuros podem descobrir empregos medicinais ainda mais importantes.
Incluir a maconha na guerra às drogas mostrou-se temerário - e caro. Ao manter a maconha ilegal e os preços altos, o dinheiro da droga ilícita dos EUA sustenta os traficantes assassinos no México e em outros países. Na verdade, depois de perceber como a proximidade dos cultivadores de maconha afetava a pequena vila mexicana de Alamos, onde meu marido passou boa parte da infância, sempre fui inflexível em nunca entrar nessa economia da violência.
Como em Rhode Island não há postos fornecedores, como na Califórnia, o paciente precisa pedir uma licença para uso medicinal de maconha e então achar um jeito de obtê-la. Tivemos de improvisar até finalmente contatarmos um horticultor local graduado que concordou em fornecer maconha orgânica a nosso filho. Mas, em razão do degradado submundo do comércio de drogas ilegais, somado ao colapso econômico atual, até nosso plantador precisa ficar atento para não se expor a furtos.
Legalizar a maconha não só elimina o incentivo a essa economia subterrânea, como permite a regularização e tributação do produto, tal como o cigarro e o álcool. Potencial para abusos existe, como com qualquer substância, mas estudos toxicológicos não foram sequer capazes de estabelecer uma dosagem letal nos níveis típicos de consumo. De fato, em 1988, Young ainda disse: "Estima-se que um fumante teoricamente teria de consumir cerca de 680 kg de maconha em quase 15 minutos para induzir uma reação letal." E a maconha nem provoca dependência física, diferente do cafezinho do Starbucks, como pode atestar quem já sofreu de dores de cabeça por abstinência de café.
Apesar de demonizada por anos, não faz tanto tempo que a maconha é ilegal nos EUA. Ela foi criminalizada no nível federal em 1937, pelos esforços de um só homem, Harry Anslinger, comissário do recém-formado Birô de Narcóticos, e por meio de histórias sensacionalistas de assassinatos e violência supostamente cometidos sob o efeito da Canabis. A planta continuou relacionada na farmacopeia dos EUA até 1941 como droga nativa útil para tratar dores de cabeça e de dente, depressão e cólicas menstruais, e as empresas farmacêuticas trabalhavam para desenvolver variedades mais fortes.
Em 1938, um cético Fiorello Laguardia, prefeito de Nova York, nomeou um comitê para fazer o primeiro estudo em profundidade dos verdadeiros efeitos da maconha. Ele concluiu que, apesar das acaloradas alegações do governo, a maconha não causa insanidade nem age como porta de entrada de outras drogas. Tampouco encontrou razões científicas para sua criminalização. Em 1972, a comissão Shafer, do governo Nixon, concluiu que a Canabis devia ser legalizada de novo.
Ambas as recomendações foram ignoradas e desde então bilhões de dólares foram gastos para sustentar a proibição. O analista de políticas públicas Jon Gettman, autor do relatório Receitas perdidas e outros custos das leis antimaconha, de 2007, estimou o custo anual da repressão à maconha em US$ 10,7 bilhões.
Fiquei animada ao ouvir o recente apelo do governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, para que os EUA observem as experiências de outros países com a legalização da maconha e abram um debate. E, dadas as reais ameaças à segurança do país, foi prudente o anúncio do procurador-geral Eric H. Holder Jr. de que o governo federal não faria mais batidas contra fornecedores legais de maconha medicinal. A descriminalização é o próximo passo nessa lógica.
